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Obrigado aos amigos e leitores do Blog.

Atenciosamente,

Thiago Silveira.

Advogado e Professor.

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Retrospectiva do mandato do Prefeito Madeira: Educação

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Nessa retrospectiva pretendemos analisar o trabalho do Prefeito Madeira (e seus secretários) na área Educação através do seu principal indicador: o IDEB.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é indicador que avalia a qualidade da educação em todo país. Avalia o aprendizado nas disciplinas de Português e Matemática de alunos de 5º e 9º anos e a taxa de aprovação/reprovação. Continuar lendo

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Sobre a proposta da PEC das Despesas Públicas

Primeiro, as finanças públicas são hoje o maior problema do Brasil. A proposta não é a única alternativa possível, mas traz uma solução eficaz para o problema.
Segundo, sou da opinião que a PEC deve ser aprovada, mas compreendo os riscos importantes que ela acarreta.

Vejamos…
A proposta controla as despesas primárias do governo federal.
A primeira sacanagem que poucos da direita admitem é que o maior gasto da União são os juros da dívida pública.
A esquerda levanta essa bandeira que devemos reduzir os gastos com juros e assim sobraria muita grana no orçamento. E é verdade.
A sacanagem é que esquecem que nós eleitores de Dilma vencemos as eleições e tentamos gastar menos com juros na marra. Dilma em 2012 reduziu a Selic (taxa básica de juros) mas não controlou os gastos públicos. O resultado? Juros subiram novamente, inflação alta (mesmo controlando preços administrados como energia e combustível) e uma bagunça da economia.

Tentar reduzir juros na marra não funciona, parceiro. O jeito certo de baixar os juros é com responsabilidade fiscal e orçamentária. Esse é o único jeito mesmo. E esse jeito não pertence nem a esquerda e nem à direita: Lula e FHC fizeram da mesma forma em certos momentos.

A lição da história política recente do Brasil é para qualquer linha política que assuma o poder é o seguinte:
a) Temos que ter um orçamento equilibrado e realista (coisa que foi pouco praticada por todos os governantes pós 1988)
b) Pra nossa inflação ser de no máximo 5% a.a. – e nisso falhamos fragorosamente, especialmente em Dilma II.
c) Nossa carga tributária não pode passar dos atuais 35% do PIB. Porém pode e deve ser redistribuída – fazendo alguns impostos subirem enquanto derrubam outros.
d) Nossa dívida pública tem que parar de crescer, senão vamos quebrar.

Voltemos então a PEC.
O orçamento no Brasil segundo todos que entendem de orçamento e contabilidade é claramente uma obra de ficção.
Todo mundo se acostumou do jeito que ele é. Mas o jeito que ele é hoje está errado!

Um país sério não precisaria de uma PEC dos Teto. Mas, infelizmente, de 1997 a 2015, a expansão anual média das despesas foi de 6% ACIMA DA INFLAÇÃO. De 2008 a 2015 isso se acentuou e elas cresceram 50% acima da inflação.
Leia novamente o parágrafo acima.

Some você também: 6% de aumento do gasto + 6% de inflação média anual. Resultado = As despesas sobem 12% em termos nominais todos os anos. Em % do PIB os gastos da União foi de 14% em 1997 para 19% do PIB em 2013.

Aqui entra um ponto importante. Qual a qualidade do gasto público no Brasil? Não se sabe, porque pasmem, as nossas políticas públicas (salvo raras exceções como o BF) não são avaliadas.

A galera que defende avaliação de políticas públicas e a eficiência está em frisson porque a PEC do Teto vai obrigar o governo a avaliar o resultado de todas as políticas públicas. Aí podemos descontinuar o que não funciona e manter e melhorar o que dá resultado.
Obrigar talvez seja muito otimismo. Mas isso vai ajudar a fazer essa avaliação do funciona, afinal todo país sério faz isso. Mas admito que aqui tem um ponto de risco.
Todo ano, lá pelo meio do ano, quando costume acontecer a discussão do orçamento, o Congresso vai ter uma disputa ferrenha para definir quanto vai para cada setor.

E como fica cada setor no gasto?
Todos governantes e legisladores querem lançar novos programas pra deixar sua marca de gestão. As intenções são ótimas e a própria sociedade cobra isso: cada segmento pressiona para ter mais verbas para sua área.

E aí o que acontece? Os políticos mandam mais verbas para as áreas que mais pressionam. Porque se tem uma coisa que político é, é sensível para demanda de grupos articulados.
E sabe um grupo dos mais articulados do país: o funcionalismo público federal, especialmente do Poder Judiciário e Legislativo. Essas estão possessos com a PEC porque as despesas com pessoal desses poderes subiram muito mas muito acima da inflação. No executivo tem também algumas carreiras que foram muito beneficiadas. Juntas elas formam a chamada elite dos servidores públicos. Eles estão putos e tem razão para isso.
Cada poder terá um orçamento individualizado. Judiciário e Legislativo terão que se contentar e negociar internamente para onde irá o aumento real. O mais provável é que as demandas se estabilizem após alguns anos de negociação em meros reajustes iguais para todos.

Já no Executivo o buraco é mais embaixo.
Acredito que a Educação e a Saúde sempre vão despertar muita atenção da mídia e da sociedade. Tal pressão creio que seja suficiente para que esses setores recebam mais recursos.
A Previdência, maior gasto do orçamento depois dos juros da dívida, vai continuar demandando mais recursos. Aqui surge algo fundamental. Não vou enganar ninguém: a PEC do Teto vai obrigar a discussão da reforma da previdência logo em seguida. A previdência que temos não cabe na nossa economia. E aí a PEC do Teto vai nos obrigar a decidir o tamanho da nossa previdência.
Além disso, quem quer reforma tributária está a favor da PEC. Porque as despesas vão crescer num ritmo mais razoável e vai gerar sobra de caixa no governo daqui um tempo (Itaú prevê superávit apenas em 2020 SE APROVAR A PEC, imagina sem ela). A sobra de caixa após a normalização da dívida só poderá virar duas coisas: investimento ou redução de impostos. Convenhamos, duas excelentes opções.

Então em resumo sou a favor da PEC do Teto das Despesas pelo seguinte:
a) A ideal é genial porque ataca vários problemas ao mesmo tempo.
b) Administrar é fazer mais com menos. A PEC meio que “força” a avaliarmos todas as nossas políticas e aumentarmos a eficiência na utilização dos recursos públicos.
c) Começa a virar uma chave na cabeça da população que governar não é gastar mais, é gastar melhor.
d) Permite que a carga tributária não aumente e com o tempo pode até ser reduzida em função do próprio teto das despesas.
e) Torna evidentes a política de reajuste salarial de várias categorias do funcionalismo público, especialmente da elite dos servidores.
f) É o jeito certo de rezuir a dívida pública e também a Selic (taxa básica de juros).
g) Nos forçará a discutir a reforma da previdência.

O que não dizem sobre a PEC:
a) Um país sério não precisaria dessa PEC. Porque o Congresso deveria impor freio a essas despesas sem que ela fosse necessária.
b) Precisa ficar mais claro para a sociedade se o teto é global para o orçamento como um todo ou se é setorizado.
c) Talvez Educação e Saúde precisassem de um critério diferenciado. Porém abriria margem para outros setores pedirem o mesmo. Gerando a desvirtuação do projeto.
d) A PEC não é a única alternativa. Mas ela é boa e viável. E o seu “momentum” mostra que chegou a hora de mudança.
e) Temos pessoas inteligentes defendendo lados diferentes nessa questão. Precisamos parar de nos xingar mutuamente.
f) A LRF (lei de responsabilidade fiscal) precisava ser completada.
g) Se os grupos de pressão de minorias forem ultraeficientes podem receber uma parcela desproporcional do bolo do orçamento. Esse talvez seja o maior risco.

Sem mais…

Thiago Silveira

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Como está a qualidade da educação em IMP?

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Saiu o Ideb 2015 de Imperatriz!

a) Nas séries inicias: passou de 4,5 em 2013 para 5,0 em 2015 (atingindo a Meta para este ano).

b) Nas séries finais: passou de 3,8 em 2013 para 4,3 em 2015 (não cumprindo a Meta para este ano, que era 4,6).

Dados disponíveis em http://ideb.inep.gov.br/resultado/

Mais informações nos próximos dias.

Thiago Silveira

 

 

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Material Aula – Dir Trabalho I

Texto 1. Três quartos dos trabalhadores no mundo não têm contrato fixo, diz OIT.  Link Aqui!

Texto 2. Desigualdade de renda entre homens e mulheres. Aqui!

Texto 3. Atlas Desenvolvimento Humano – Município de Imperatriz\MA. Aqui!

 

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Estudo do CADE sobre a Questão do UBER

Link para material

Por gentileza, pesquisem outras fontes…

Pessoal a Favor do Uber:

http://www.cade.gov.br/noticias/rivalidade-apos-entrada-o-impacto-imediato-do-aplicativo-uber-sobre-as-corridas-de-taxi.pdf

http://www.conjur.com.br/2015-nov-06/parecer-canotilho-defende-legalidade-servicos-uber

Pessoal Contra o Uber:

a) http://www.conjur.com.br/2015-dez-15/servico-oferecido-uber-exclusivo-taxistas-eros-grau

b) http://s.conjur.com.br/dl/parecer-eros-grau-ilegalidade-uber.pdf

 

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Advogados tiram dúvidas sobre Assédio Moral e Rescisão Contratual em Evento na FEST

No dia 09 de Março de 2016 foram realizadas na FEST duas palestras com temas pertinentes ao cotidiano do mundo dos negócios e do trabalho para os acadêmicos do 7º P de Economia da FEST.

Como convidados nesse primeiro evento se fizeram presentes os Advogados:

  • Dr. Filipe Souza, que discutiu o tema “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”
  • Dra. Jessica Maciel, que discutiu “Rescisão Contratual e Cálculo Trabalhista”
  • Dr. Thiago Silveira, que foi o mediador das discussões.

Agradecemos a presença e a dedicação de todos os envolvidos.

 

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