Os maiores devedores x reforma da previdência


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Olá,

Vamos comentar a polêmica após a divulgação da lista dos 500 maiores devedores da Previdência Social. A notícia ganhou muito mais destaque neste momento que o governo federal discute uma reforma da previdência considerada bastante rigorosa.

Seria desnecessária a reforma da previdência se, simplesmente, o governo cobrasse esses devedores? Ou mesmo que qualquer discussão sobre reforma da previdência deveria começar após zerar esse estoque de dívidas?

Creio que a resposta seja negativa para ambas as perguntas. Na próxima postagem pretendo explorar em detalhes a questão da reforma da previdência neste espaço.

Primeiro é preciso entender. Num Estado Democrático de Direito tudo tem que passar por um devido processo legal. O Governo não pode ir lá e simplesmente tomar o patrimônio do devedor à força. Muitas dívidas são contestadas judicialmente e quem acompanha o noticiário do setor sabe que o contribuinte muitas e muitas vezes tem razão em seu pleito.

Outro argumento é o seguinte. Conforme foi noticiado na Revista EXAME boa parte das maiores empresas que estão na lista de devedores também são credoras do governo, isto é, já tiveram créditos tributários ou previdenciários reconhecidos pela Justiça. Portanto uma medida inteligente seria o “acerto de contas” entre débitos e créditos de forma a limpar essa lista.

Algo nesse sentido vem por aí. No início do ano o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou medidas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Uma das mais importantes é sobre a simplificação do processo de compensação de tributos, previsto no CTN. Facilitar isso é importantíssimo para os empresários. Como já foi dito antes muitas empresas recolhem mais impostos do que deveriam. Isso em algum momento pode gerar créditos reconhecidos pela Justiça, e a simplificação da compensação é um grande avanço.

O outro ponto e provavelmente o principal: a PGFN (Procuradoria da Fazenda Nacional), órgão responsável pela cobrança judicial dessas dívidas federais, tem buscado intensificar o trabalho de recuperação desses valores. Porém a média arrecada recentemente, em torno de R$ 20 bilhões anuais, ainda está muito aquém do necessário.

No ano de 2016 a PGFN recuperou para a União “apenas” R$ 15 bilhões de reais de uma dívida total de R$ 1,8 Trilhão (trilhão, com T mesmo). Esse valor significa que menos de 1% da dívida foi recuperada no período de um ano. Nessa dívida gigante estão incluídas dívidas tributárias, previdenciárias e do FGTS. O gráfico abaixo mostra a distribuição dessa dívida trilionária.

Fonte: PGFN em número – Edição 2017.

Não a toa o órgão vem sofrendo pressões de diversos setores do governo e da sociedade para acelerar a cobrança dessas dívidas. Inclusive boa parte dos valores arrecadados no ano passado foi de parcelamentos estipulados em lei e não diretamente com a cobrança judicial por parte do órgão.

Acelerar esse trabalho não será nada fácil. Estudos do IPEA apontam que no âmbito federal um processo administrativo fiscal demora em média 5 anos enquanto que um processo judicial fiscal demora em média 8 anos. Ou seja, no somatória dá uma média de 13 anos para recuperar valores – isso no caso daqueles contribuintes que realmente tem condições de pagar.

Isso é importante porque várias empresas com débitos previdenciários ou tributários estão em estágio falimentar (como a antiga Varig e TV Manchete) ou simplesmente não possuem ativos ou bens que possam quitar as dívidas. Fora diversas Prefeituras e Fundações Públicas país afora que estão em situação financeira de difícil solução, aos quais se somam diversas empresas estatais com débitos.

Para este ano de 2017 foram anunciadas diversas medidas para acelerar a cobrança dessas dívidas, algumas de legalidade duvidosa. Exemplos: agilizar a negativação das empresas nos órgãos de proteção ao crédito, o protesto das certidões de dívida ativas, automatizar procedimentos de buscas de ativos, bens e direitos de devedores, fiscalizar de perto os pagamentos dos programas de parcelamento de tributos em atraso, focar nos maiores devedores, entre outras medidas.

A eficiente ação estatal na cobrança de dívidas é um dever de todos os órgãos envolvidos. A melhoraria na prestação desse serviço jurisdicional (como qualquer serviço público) deve ser sempre buscada. Não devemos, porém, esperar revolução e sim uma gradual e constante evolução no quesito recuperação de dívidas.

por Thiago Silveira
Advogado e Professor de Direito Tributário

Fontes:

http://www.fazenda.gov.br/noticias/2017/fevereiro/pgfn-disponibiliza-edicao-2017-do-201cpgfn-em-numeros201d

http://www.conjur.com.br/2016-jul-16/processo-administrativo-fiscal-brasileiro-exige-mudancas

Devedores da Previdência devem quase 3 vezes o déficit do setor

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